Estabilidade provisória. Gestante.

Ação proposta após exaurido o término do período estabilitário.

Ação de embargos à execução de cheques. Paralisação do feito por tempo demasiadamente extenso em virtude da ausência de bens passíveis de penhora. Culpa não imputável à credora/exeqüente.

Agravo de instrumento. Ação de execução.

Bem avaliado por oficial de justiça.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Inventário: Análise Processual do Tema

Tauã Lima Verdan é bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

Escritura de Direitos Aquisitivos, Direitos Hereditários, Direitos Possessórios e Compra e Venda. Você conhece as diferenças?

Diferencie Compra e Venda das Cessões de Direitos Aquisitivos, Hereditários e Possessórios. Entenda os riscos, a impossibilidade de registro direto e como regularizar a propriedade via Usucapião, Inventário ou Adjudicação.

Imóvel sem Escritura e RGI, mas apenas objeto de Promessa de Compra e Venda pode ser arrolado em Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas e exige a presença obrigatória de Advogado(a).

Questões de Ética Profissional e Estatuto

Questões de Ética Profissional e Estatuto, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Dino suspende repasses de "emendas Pix" a nove municípios

Ministro determinou que PF investigue suspeitas de irregularidades

Quem herda a arte de Preta Gil? O que acontece com os direitos autorais da artista após sua morte

 Entenda como funciona a sucessão dos direitos autorais no Brasil e o que diz a lei sobre o legado de artistas  

A Desconfiança dos Consumidores no Caso Americanas

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Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica

Benefício havia sido negado por não estar previsto nas hipóteses municipais para concessão do aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência

Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados

Consumidor poderá até levar a mercadoria de graça.

Embriaguez em seguro de vida não impede pagamento de indenização

Por Luís Eduardo Nigro.

Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé ao colecionar mentiras em processo trabalhista

Para o juízo da 3ª VT/Mauá-SP, ficou claro o intuito da mulher em prejudicar a cooperativa para a qual trabalhava.

Montadora é condenada a indenizar consumidor por defeitos múltiplos em veículo 0Km

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Justiça do DF decreta falência de empresa do ramo imobiliário

O pedido foi julgado procedente, tendo em vista a demonstração da situação de crise econômico-financeira da sociedade requerida.

Paternidade em tempos de pandemia: alternância de tempo para o contato com o pai cresce no período

Entre outros direitos de paternidade, constam também licenças especiais.

Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física

A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.

Facebook terá que apresentar dados de criador de conta falsa no Instagram

A decisão é da juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.